Orientações topo da Direito Tributário
Orientações topo da Direito Tributário
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A lei a qual se refere este texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida tais como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo que se entende saiba como qualquer norma jurídica emanada do Estado de que obriga a coletividade, Nesse caso os tributos só podem vir a ser criados ou aumentados atravfois de lei “stricto sensu”.
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Negócio vai ampliar a presença da empresa pelo Nicho americano, além de marcar tua entrada pelo mercado de embalagens para consumo na região
Contribuintes idosos usando idade igual ou superior a 60 anos, Deficientes e portadores por molé especialmentestia grave
1 dia depois do cometer uma sequência do gafes ao final da cúpula da Otan, presidente buscou mudar o foco para Trump e atravessar uma imagem por força
Ator manuseava 1 revólver durante um ensaio em outubro do 2021, quando a arma disparou uma bala de que matou a diretora do fotografia do filme e feriu este diretor
c) antes por decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei qual os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b”.
MEIs com plano de saúpor pelo CNPJ caem na malha fina do IR ao abater despesa IR 2024
Isso significa claramente que 1 estado pode criar ou aumentar o valor dos impostos com de que uma lei especíVive o permita.
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É fundamental manter comprovantes por todas as receitas e despesas Destes dependentes, natural tais como os comprovantes dos seus respectivos bens e direitos.
Os advogados especializados em direito tributário devem estar a todos os momentos atentos às novidades legislativas de que permitam afetar seus clientes.
Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados apenas na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil
teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira usando propriedades similares a o;
Este direito tributário cria e disciplina assim relações jurídicas entre o Estado na sua habilidade por fisco e as pessoas qual juridicamente estãeste a ele sujeitas e se denominam contribuintes ou responsáveis.
Ator manuseava um revólver durante um ensaio em outubro de 2021, quando a arma disparou uma bala de que matou a diretora do fotografia do filme e feriu o diretor
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